Legislação e Parlamento

Todos os dias sai nova Legislação em Diário da Républica tanto na I como na II série.
Ainda na Sexta-Feira houve uma nova Lei que foi aprovada na Assembleia da Républica. Quanto ao que foi aprovado nesse mesmo dia não vou fazer mais nenhum comentário para além do que já fiz no ano de 2008 no início do blogue.
O titulo deste post não foi escolhido ao acaso, foi escolhido sim porque diz respeito a um problema que penso que poucas pessoas se dão conta, a não ser claro quando lhes bate à porta o que não é tão pouco comum como se possa pensar...
A meu ver há questões bem mais importantes para resolver do que a que se fala tanto nestes últimos tempos. Estou a falar por exemplo dos Impostos sucessórios que constituem um problema grande nomeadamente quando se tem que os pagar porque são sem dúvida alguma "pesados".
Não sei se hoje em dia é possível a solução que vou propor para "ajudar" as pessoas a quem este problema bate à porta, mas a meu ver seria bom se ao realizar um testamento o testador tivesse a opção de pagar em vida os direitos de transmissão que os seus herdeiros teriam que pagar se fossem receber a herança, seria bom pois seria uma maneira do testador perceber se o seu testamento é ou não "executável" ( porque se for uma quantia incomportável para o herdeiro este vê-se obrigado a abdicar da herança que iria receber).
Era bom que isto fosse possível se ainda não o é...